ELEIÇÕES 2014:
EM DEFESA da VIDA
ou A FAVOR do ABORTO?
(Texto
aprovado na reunião da Comissão em Defesa da Vida do Regional Sul 1
– CNBB, em 23/08/2014)
Em janeiro de 2014, o papa
Francisco, ao dirigir-se ao corpo diplomático sediado no Vaticano,
declarou que «causa horror só o pensar que haja crianças que não
poderão jamais ver a luz, vítimas do aborto», pecado que o santo
padre qualificou de manifestação da «cultura do descarte»
contemporânea e «negação da dignidade humana»
(cf.http://w2.vatican.va/content/francesco/pt/speeches/2014/january/documents/papa-francesco_20140113_corpo-diplomatico.html).
A dignidade inviolável
da vida humana inocente, em todas as suas fases,
não é apenas um princípio do Evangelho como também um fundamento
para a construção de uma sociedade que promova efetivamente a
dignidade da pessoa humana. É com esse pensamento, e com o propósito
de atender aos apelos do papa Francisco, como também dos papas
anteriores, Bento XVI e S. João Paulo II, que a Comissão em Defesa
da Vida do Regional Sul-1 da CNBB vem a público, neste período de
eleições, propor uma reflexão sobre esse assunto de vital
importância, sem medo de exercer igualmente o papel profético da
denúncia, convencida de que calar-se sobre este ponto equivaleria a
omitir-se gravemente no cumprimento de sua missão.
Infelizmente, ao se fazer
um balanço sobre a
atuação do atual governo na
questão da defesa da vida, os resultados obtidos foram
indiscutivelmente sombrios. Neste período de governo, podemos
assinalar os seguintes fatos:
01) A Presidente deu
continuidade e renovou por três vezes o convênio com a Fundação
Oswaldo Cruz, tendo por objeto o “estudo
e pesquisa para legalizar o aborto no Brasil”;
ao ser renovado pela presidente, o objeto passou a ser
estrategicamente designado como “estudo
e pesquisa sobre o aborto para fortalecer o Sistema Único de Saúde”,
mas a equipe contratada continuava sendo a mesma, constituída pelos
principais ativistas e
representantes das ONGs que promovem, no Brasil, o reconhecimento dos
“direitos sexuais e reprodutivos das mulheres”, expressão
eufemística criada na Conferência do Cairo para abrir espaço ao
direito do aborto.
02) Nomeou como ministra da
Secretaria de Políticas para as Mulheres a socióloga Eleonora
Menicucci,
que fez diversos
pronunciamentos públicos apoiando a legalização do aborto. Em 6 de
junho de 2012, essa ministra declarou à Folha de São Paulo que «o
governo entende que não é crime orientar uma mulher sobre como
praticar o aborto».
No mesmo dia a Secretaria de Atenção
à Saúde do próprio Ministério declarou ao mesmo jornal que «o
Sistema de Saúde brasileiro passará a acolher as mulheres que
desejam fazer aborto e orientará como usar corretamente os métodos
existentes para abortar»
e que «Centros
de aconselhamento indicarão quais são, em cada caso, os métodos
mais eficazes».
03) Em fevereiro de 2013, o
então ministro da Saúde, atualmente candidato ao governo do Estado
de S. Paulo, em
reunião com o presidente da Câmara Federal, solicitou que fosse
votado em regime de urgência, um projeto de lei de autoria da
deputada Iara Bernardi (PT), reapresentado em 2013 como PL
03/2013. Tal
projeto de lei, apresentado simplesmente como dispondo sobre
“atendimento
obrigatório e integral de pessoas em situação de violência
sexual”, não
menciona explicitamente a palavra ‘aborto’, mas, conforme
reconheceu sua própria autora, a deputada Iara Bernardi (PT),
procura dar força de lei às normas técnicas do Ministério da
Saúde que dispõem sobre o aborto supostamente legal, ainda que não
haja no Brasil lei alguma definindo o aborto como direito em caso
algum.
Após ter sido impulsionado em
todas as etapas de tramitação por parlamentares da frente
governista, este PL 03/2013 foi aprovado por unanimidade na Câmara
dos Deputados em 5 de março e no Senado em 4 de julho, sendo
transformado na Lei
Federal n. 12.845/2013 após ter sido
sancionado e
promulgado pela presidente Dilma Rousseff (PT)
no dia 1º de agosto de 2013. Essa Lei n. 12.845, que ganhou o
apelido de Lei
Cavalo de Troia pela
forma enganosa como foi apresentada ao Congresso, institui o aborto
como prática obrigatória em todos os hospitais públicos e
conveniados com o SUS, sem respeito pela objeção de consciência
dos hospitais mantidos pela Igreja Católica ou outras comunidades
religiosas. Exige-se que o médico pratique o aborto, mesmo contra a
própria consciência, quando não houver outro médico disposto a
praticá-lo.
Outra novidade da Lei
Cavalo de Troia é
a definição de “violência sexual” como “qualquer
relação sexual não consentida”,
expressão que permite ser interpretada da maneira mais ampla
possível e sem necessidade de apresentação de qualquer prova, nem
mesmo boletim de ocorrência. Aliás, desde setembro de 2007, o
PT assumiu em seu programa estatutário a legalização do aborto e a
execução dessa prática em todos os casos no serviço público.
Além do PT mais
oito partidos políticos,
registrados no Tribunal Superior Eleitoral, incluem explicitamente em
seus estatutos ou programas a
legalização do aborto,
a saber: o Partido Comunista Brasileiro (PCB), o Partido Popular
Socialista (PPS), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB),o Partido da
Causa Operária (PCO), o Partido Democrático Trabalhista (PDT), o
Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o Partido Socialista dos
Trabalhadores Unificado (PSTU) e o Partido Verde (PV).
Quanto à realização de um
plebiscito sobre
a legalização do aborto,
em 2007, quando da visita do papa Bento XVI ao Brasil, o então
secretário-geral da CNBB declarou que “Colocar
em plebiscito o direito de matar é um absurdo. Ninguém gostaria que
seu direito de viver dependesse do resultado de um plebiscito”.
S. João Paulo II na sua encíclica “Evangelium Vitae” assim se
expressa: “Quando
uma maioria parlamentar ou social decreta a legitimidade da
eliminação, mesmo
sob certas condições, da vida humana ainda não nascida, por
ventura não assume uma decisão ‘tirânica’ contra o ser humano
mais débil e indefeso?...Porventura (os
crimes contra a humanidade) deixariam
se ser crimes,se, em vez de terem sido cometidos por tiranos ser
escrúpulos, fossem legitimados por um consenso popular? Não se pode
mitificar a democracia até fazer dela o substituto da moralidade.”
(EV 70).
Infelizmente, a
candidata do PSB à Presidência da República apoia a realização
de um plebiscito sobre a legalização do aborto no Brasil.
Esse posicionamento contradiz o direito à inviolabilidade da vida
humana desde a concepção até à morte natural, sempre defendido
pala Igreja. (Fontes:
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc1204200718.htm
É bom que se recorde
igualmente que os serviços de aborto, supostamente legal (sendo que
não há lei que defina o aborto como direito no Brasil), começaram
na prefeitura de São Paulo, em 1989, durante
a gestão da atual coordenadora geral da campanha de Marina Silva,
com a portaria n. 692/1989, do então Secretário Municipal de Saúde,
hoje candidato do PV, que também apoia explicitamente o aborto em
seu programa estatutário.
(Fonte:
http://noticias.r7.com/eleicoes-2014/pre-candidato-pelo-pv-eduardo-jorge-defende-legalizacao-do-aborto-e-da-maconha-14062014)
Em seu artigo sobre “Fé
e Política”,
o Bispo de Guarulhos SP, escreve: ”Se um candidato...escolheu um
partido que tem posições contrárias à defesa da vida, desde a sua
concepção até à morte natural, e vincula e obriga os seus
membros a esta posição, seria imoral para o cristão fazer tal
opção política.” (Folha Diocesana de Guarulhos, n° 212, julho
de 2014).
A Comissão em Defesa da Vida
do Regional Sul-1 da CNBB recomenda a todos os cidadãos muito
discernimento nestas eleições, para que o nosso voto fortaleça a
defesa da Vida Humana em todas as suas fases e não contribua a
espalhar a “cultura do descarte” de seres humanos, denunciada
pelo papa Francisco.
COMISSÃO EM DEFESA DA VIDA DO REGIONAL SUL-1 DA CNBB
assinam este folheto os coordenadores das comissões
diocesanas em defesa da vida (CDDVs) das (arqui)dioceses (em
ordem alfabética) de:
Campinas –
Diácono João vicente da Silva; Guarulhos
– Maria Leônia da Silva; Itapetininga
– Irmã Aparecida
Reis; S. André
– Roberto Vertamatti; S.
José dos Campos –
João Pinheiro Neto; e
o Coordenador
da Comissão
em Defesa da Vida do Regional Sul 1- pe. Berardo Graz
“Autorizam a divulgação deste texto o Presidente
da Comissão em Defesa da Vida do Regional Sul 1 da
CNBB, DOM JOSÉ BENEDITO SIMÃO, e
o Bispo Referencial da Pastoral Familiar
do mesmo Regional Sul 1 DOM EMÍLIO PIGNOLI”